Contrato de Licença para Software Software em produtos da Linksys: _____________________________________________________________________________ Este produto da Cisco-Linksys LLC ou de uma das respectivas afiliadas, Cisco Systems-Linksys (Ásia) Pte Ltd. ou Cisco-Linksys K.K., (“Linksys”) contém software (incluindo firmware) proveniente da Linksys e dos seus fornecedores e também pode conter software da comunidade open source. Qualquer software proveniente da Linksys e dos seus fornecedores é licenciado ao abrigo do Contrato de Licença para Software da Linksys contido no Anexo 1 infra. Poderá também ser solicitado ao Adquirente que reveja e aceite esse Contrato de Licença para Software da Linksys ao instalar o software. Qualquer software da comunidade open source é licenciado de acordo com os termos de licença específicos aplicáveis a esse software disponibilizados pela Linksys em www.linksys.com/gpl ou conforme estabelecido no Anexo 2 infra. No caso de esses termos de licença específicos lhe concederem o direito ao código fonte do software, esse código fonte será disponibilizado, mediante pedido e com custos, pela Linksys durante, pelo menos, três anos a contar da data de compra deste produto e também poderá estar disponível para transferência a partir de www.linksys.com/gpl. Para obter os termos de licença detalhados e informações adicionais sobre software open source em produtos da Linksys, visite o Web site público da Linksys em: www.linksys.com/gpl/ ou consulte o Anexo 2 infra, conforme aplicável. AO TRANSFERIR OU INSTALAR O SOFTWARE, OU AO UTILIZAR O PRODUTO QUE CONTÉM O SOFTWARE, CONSENTE EM FICAR VINCULADO PELOS CONTRATOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE INFRA. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS, NÃO PODERÁ TRANSFERIR, INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE. PODERÁ DEVOLVER O SOFTWARE NÃO UTILIZADO (OU, NO CASO DE O SOFTWARE SER FORNECIDO COMO PARTE DE OUTRO PRODUTO, O PRODUTO NÃO UTILIZADO) PARA SER REEMBOLSADO NA TOTALIDADE, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA COMPRA ORIGINAL. ESTE PROCEDIMENTO ESTÁ SUJEITO ÀS NORMAS E PROCESSOS DE DEVOLUÇÃO DA ENTIDADE À QUAL COMPROU O PRODUTO OU SOFTWARE. Licenças de software: _____________________________________________________________________________ As Licenças de software aplicáveis a software da Linksys estão disponíveis no Web site público da Linksys em: www.linksys.com e www.linksys.com/gpl/ respectivamente. Para sua conveniência em termos de referência, os Anexos infra contêm uma cópia do Contrato de Licença para Software da Linksys e da licença principal para código open source utilizados pela Linksys nos respectivos produtos. Anexo 1 Contrato de Licença para Software da Linksys ESTE CONTRATO DE LICENÇA É CELEBRADO ENTRE O ADQUIRENTE E A CISCO-LINKSYS LLC OU UMA DAS RESPECTIVAS AFILIADAS, CISCO SYSTEMS-LINKSYS (ÁSIA) PTE LTD. OU CISCO-LINKSYS K.K., (“LINKSYS”) QUE LICENCIA O SOFTWARE EM VEZ DA CISCO-LINKSYS LLC. AO TRANSFERIR OU INSTALAR O SOFTWARE, OU AO UTILIZAR O PRODUTO QUE CONTÉM O SOFTWARE, CONSENTE EM FICAR VINCULADO POR ESTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS, NÃO PODERÁ TRANSFERIR, INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE. PODERÁ DEVOLVER O SOFTWARE NÃO UTILIZADO (OU, NO CASO DE O SOFTWARE SER FORNECIDO COMO PARTE DE OUTRO PRODUTO, O PRODUTO NÃO UTILIZADO) PARA SER REEMBOLSADO NA TOTALIDADE, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA COMPRA ORIGINAL. ESTE PROCEDIMENTO ESTÁ SUJEITO ÀS NORMAS E PROCESSOS DE DEVOLUÇÃO DA ENTIDADE À QUAL COMPROU O PRODUTO OU SOFTWARE. Licença. De acordo com os termos e condições deste Contrato, a Linksys concede ao Adquirente original do produto da Linksys que contém o Software uma licença não exclusiva para utilizar o Software apenas conforme incorporado no produto ou (quando autorizado na documentação aplicável) para comunicação com o produto. Esta licença não pode ser sublicenciada e só pode ser transferida para uma pessoa ou entidade para a qual seja transferida a propriedade da totalidade do produto da Linksys que contém o Software, desde que transfira definitivamente todos os direitos ao abrigo deste Contrato e não guarde quaisquer cópias, completas ou parciais, do Software e desde que o destinatário concorde com os termos deste Contrato. “Software” inclui, e este Contrato aplica-se (a) ao software da Linksys ou dos respectivos fornecedores fornecido no ou com o produto da Linksys aplicável e (b) a quaisquer actualizações, correcções de erros ou versões modificadas (“Actualizações”) ou cópias de segurança do Software fornecidas ao Adquirente pela Linksys ou por um revendedor autorizado, desde que o Adquirente já detenha uma licença válida para o software original e tenha pago pela Actualização qualquer tarifa que seja aplicável. Protecção das informações. O Software e a documentação contêm segredos comerciais e/ou materiais protegidos por leis de copyright da Linksys ou dos respectivos fornecedores. O Adquirente não poderá proceder à cópia, modificação, descompilação, desencriptação, engenharia inversa ou desassemblagem do Software (excepto na medida em que seja expressamente permitido por lei, não obstante esta disposição), e não revelará nem disponibilizará tais segredos comerciais ou materiais protegidos por leis de copyright a terceiros, de nenhuma forma. A titularidade e propriedade do Software e da documentação, e de quaisquer partes que os componham, pertencem exclusivamente à Linksys ou aos respectivos fornecedores. Recolha e processamento de informações. O Adquirente concorda que a Linksys e/ou as respectivas afiliadas podem, de vez em quando, recolher e processar informações sobre o produto da Linksys e/ou o Software e/ou sobre a utilização de qualquer um deles, de modo a (i) permitir à Linksys oferecer Actualizações ao Adquirente; (ii) assegurar que o produto da Linksys e/ou o Software está a ser utilizado de acordo com os termos deste Contrato; (iii) melhorar a forma como a Linksys fornece tecnologia ao Adquirente e aos outros clientes da Linksys; (iv) permitir à Linksys cumprir os termos de quaisquer contratos celebrados com terceiros relativamente ao produto da Linksys e/ou ao Software e/ou (v) permitir à Linksys cumprir todas as leis e/ou regulamentos aplicáveis ou os requisitos de qualquer autoridade reguladora ou agência governamental. A Linksys e/ou as respectivas afiliadas podem recolher e processar estas informações desde que não revelem a identidade do Adquirente. A utilização do produto da Linksys e/ou do Software implica que o Adquirente consente que a Linksys e/ou as respectivas afiliadas recolham e utilizem tais informações e, no caso de clientes da AEE, transfiram as informações para localizações fora da AEE. Actualizações de software, etc. Se o Software permitir que o Adquirente receba Actualizações, o Adquirente poderá optar por receber as Actualizações em qualquer momento, quer automática quer manualmente. Se o Adquirente optar por receber as Actualizações manualmente ou se optar por não receber ou ser notificado de quaisquer Actualizações, o Adquirente poderá estar a expor o produto da Linksys e/ou o Software a graves ameaças à segurança e/ou algumas funcionalidades do produto da Linksys e/ou do Software poderão ficar inacessíveis. Poderá haver circunstâncias em que aplicamos uma Actualização automaticamente de modo a cumprir alterações de legislação, requisitos legais ou regulamentares ou os termos de quaisquer contratos que a Linksys tenha celebrado com terceiros relativamente ao produto da Linksys e/ou ao Software. O Adquirente será sempre notificado de quaisquer Actualizações que lhe sejam fornecidas. Os termos desta licença aplicar-se-ão a qualquer Actualização, excepto se a Actualização em questão for acompanhada de uma licença separada; neste caso, aplicar-se-ão os termos dessa outra licença. Software Open Source. O código fonte de GPL ou outro código open source incorporados no Software, bem como a licença para código open source relativa a esse código fonte estão disponíveis para transferência gratuita em http://www.linksys.com/gpl. Se o Adquirente pretender ter uma cópia do código fonte de GPL ou de outro código open source deste Software em CD, a Linksys enviar-lhe-á, mediante pedido, um CD com o código pelo preço de $9.99 ao qual acrescem os custos de envio. Termo e resolução. O Adquirente poderá terminar esta Licença em qualquer momento, destruindo todas as cópias do Software e da documentação. Os direitos do Adquirente ao abrigo desta Licença cessarão imediatamente, sem aviso por parte da Linksys, se o Adquirente não cumprir qualquer das disposições deste Contrato. Garantia limitada. Os termos e o período da garantia especificados no Manual do Utilizador do produto da Linksys aplicável também se aplicam ao Software. Exclusão de responsabilidades. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA PODERÃO A LINKSYS OU OS SEUS FORNECEDORES SER RESPONSÁVEIS PELA PERDA DE DADOS, RENDIMENTOS OU LUCROS, NEM POR DANOS ESPECIAIS, INDIRECTOS, CONSEQUENCIAIS, ACIDENTAIS OU PUNITIVOS, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESULTANTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, MESMO QUE A LINKSYS TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DOS REFERIDOS DANOS. EM NENHUM CASO PODERÁ A RESPONSABILIDADE DA LINKSYS EXCEDER A QUANTIA PAGA PELO ADQUIRENTE NA AQUISIÇÃO DO PRODUTO. As limitações anteriores aplicam-se mesmo que a garantia ou qualquer outra solução fornecida ao abrigo deste Contrato não cumpra o seu objectivo essencial. Determinadas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação dos danos acidentais ou indirectos. Por este motivo, é possível que a exclusão ou limitação anteriormente referida não se aplique ao Adquirente. Exportação. O Software, incluindo os dados técnicos, poderão estar sujeitos a regulamentos e leis de controlo de exportações dos E.U.A. e/ou a regulamentos de exportação ou importação noutros países. O Adquirente concorda em cumprir estritamente tais leis e regulamentos. Utilizadores do governo dos E.U.A. O Software e a documentação qualificam-se na categoria de "artigos comerciais", conforme definido no 48 C.F.R. 2.101 e no 48 C.F.R. 12.212. Todos os utilizadores do governo adquirem o Software e a documentação apenas com os direitos aqui estipulados que se aplicam aos clientes não governamentais. Termos gerais. Este Contrato rege-se e está de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem referência a conflitos dos princípios das leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias não se aplica. Se qualquer parte deste Contrato for considerada nula ou não vinculativa, as restantes disposições permanecerão em pleno efeito e vigor. Este Contrato constitui o contrato completo entre as partes no que diz respeito ao Software e prevalece sobre quaisquer termos adicionais ou contraditórios contidos em qualquer ordem de compra ou outro documento. FIM DO ANEXO 1 Anexo 2 Se este produto da Linksys contiver software open source licenciado ao abrigo da Versão 2 da “Licença Pública Geral GNU”, os termos da licença infra neste Anexo 2 serão aplicáveis a esse software open source. Os termos da licença infra neste Anexo 2 provêm do Web site público em http://www.gnu.org/copyleft/gpl.html _____________________________________________________________________________ LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU Versão 2, Junho de 1991 Copyright (C) 1989, 1991 Free Software Foundation, Inc. 51 Franklin Street, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301, E.U.A. A qualquer pessoa é permitida a cópia e distribuição de cópias textuais deste documento de licença, mas não são permitidas alterações. Preâmbulo As licenças para a maior parte do software são concebidas para restringir a liberdade de partilhar e alterar esse mesmo software. Pelo contrário, a Licença Pública Geral GNU destina-se a garantir a liberdade do utilizador para partilhar e alterar software livre (freeware e open source), para garantir que o software é livre para todos os respectivos utilizadores. Esta Licença Pública Geral aplica-se à maior parte do software da Free Software Foundation e a qualquer outro programa cujos autores decidam utilizá-la. (Outra parte do software da Free Software Foundation é abrangido pela Licença Pública Geral Menor GNU.) Também poderá aplicá-la aos seus programas. Quando nos referimos a software livre, estamos a referir-nos à liberdade e não ao preço. As nossas Licenças Públicas Gerais foram concebidas para garantir que o utilizador tem liberdade para distribuir cópias de software livre (e cobrar por esse serviço, se pretender); que recebe o código fonte ou pode obtê-lo, se pretender; que pode alterar o software ou utilizar partes do mesmo em novos programas livres; e que sabe que está no seu direito fazê-lo. Para proteger os seus direitos, precisamos de fazer restrições que impeçam que qualquer pessoa negue estes direitos ao utilizador ou lhe solicite que abdique deles. Estas restrições traduzem-se em certas responsabilidades para o utilizador, caso venha a distribuir cópias do software ou se o modificar. Por exemplo, se distribuir cópias de um programa deste tipo, gratuitamente ou mediante pagamento, o utilizador tem de conceder aos destinatários todos os direitos que detém. Tem de garantir que eles também recebem ou podem obter o código fonte. Além disso, tem de apresentar-lhes estes termos para que possam conhecer os seus direitos. Protegemos os direitos do utilizador de duas formas: (1) com direitos de autor do software e (2) com a oferta desta licença, que lhe dá permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar o software. Além disso, para protecção dos autores e nossa protecção, queremos certificar-nos de que todos compreendem que não existe nenhuma garantia para este software livre. Se o software for modificado por alguém e redistribuído, queremos que os seus destinatários saibam que aquilo que obtiveram não é o original, de forma a que qualquer problema criado por terceiros não se reflicta na reputação dos autores originais. Por último, qualquer programa livre é ameaçado constantemente por patentes de software. Queremos evitar o perigo de os distribuidores de um programa livre obterem individualmente licenças sobre patentes, tornando, efectivamente, o programa proprietário. Para impedir esta situação, deixamos claro que qualquer patente tem de ser licenciada para utilização livre por qualquer pessoa ou não deve sequer ser licenciada. Os termos e condições exactos para cópia, distribuição e modificação encontram-se descritos infra. TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO 0. Esta Licença é aplicável a qualquer programa ou outro trabalho que contenha um aviso colocado pelo detentor dos direitos de autor a informar que o mesmo pode ser distribuído de acordo com os termos desta Licença Pública Geral. O "Programa", abaixo, refere-se a qualquer programa ou trabalho e "trabalho baseado no Programa" significa tanto o Programa em si, como qualquer trabalho derivado, de acordo com a lei de direitos de autor; ou seja, um trabalho que contenha o Programa ou parte dele, na forma original ou com modificações e/ou traduzido para outro idioma. (A seguir, a tradução é incluída, sem limitação, no termo "modificação".) Cada licenciado é tratado por "utilizador". Actividades que não a cópia, distribuição e modificação não são abrangidas por esta Licença, estando fora do seu âmbito. O acto de executar o Programa não é restringido e o resultado do Programa só é abrangido pela licença se o respectivo conteúdo constituir um trabalho baseado no Programa (independentemente de ter sido gerado pela execução do Programa). Este último ponto depende das funcionalidades do Programa. 1. O utilizador pode copiar e distribuir cópias textuais do código fonte do Programa tal como o recebeu, por qualquer meio, desde que inclua em cada cópia, de forma visível e correcta, um aviso de direitos de autor adequado e uma declaração de exclusão de garantias; que mantenha intactos todos os avisos que se referem a esta Licença e à ausência de garantias; e que forneça aos destinatários do Programa uma cópia desta Licença, juntamente com o Programa. O utilizador pode cobrar pelo acto físico de transferir uma cópia e pode, opcionalmente, oferecer garantias em troca de pagamento. 2. O utilizador pode modificar a sua cópia ou cópias do Programa, ou de qualquer parte que o componha, criando assim um trabalho baseado no Programa, bem como copiar e distribuir essas modificações ou trabalho de acordo com os termos da Secção 1 supra, desde que cumpra também as seguintes condições: a) Os ficheiros modificados devem conter avisos em local de destaque indicando que o utilizador alterou os ficheiros e a data de qualquer alteração. b) Qualquer trabalho que o utilizador distribua ou publique e que contenha, na totalidade ou parcialmente, ou seja derivado do Programa ou de qualquer parte que o componha deve ser licenciado a terceiros como um todo e gratuitamente, de acordo com os termos desta Licença. c) Se o programa modificado, quando executado, lê normalmente comandos interactivamente, o utilizador tem de fazer com que o programa, quando iniciado para utilização interactiva normal, apresente um anúncio que inclua um aviso de direitos de autor adequado e um aviso de que não existe nenhuma garantia (ou indicando que o utilizador fornece uma garantia) e que os utilizadores podem redistribuir o programa sob estas condições, indicando ainda aos utilizadores como visualizar uma cópia desta Licença. (Excepção: se o próprio Programa for interactivo mas normalmente não apresenta este tipo de anúncios, não é obrigatório que o trabalho baseado no Programa apresente um anúncio.) Estes requisitos aplicam-se ao trabalho modificado como um todo. Se existirem secções identificáveis desse trabalho que não sejam derivadas do Programa e possam ser razoavelmente consideradas trabalhos independentes e separados por si só, esta Licença e os respectivos termos não são aplicáveis a essas secções quando forem distribuídas como trabalhos separados. Mas se as mesmas secções forem distribuídas como parte de um todo que constitui um trabalho baseado no Programa, essa distribuição tem de respeitar os termos desta Licença, cujas permissões para outros licenciados são extensivas ao todo e, por conseguinte, a toda e qualquer parte do programa, independentemente de quem a escreveu. Deste modo, esta secção não tem como intenção reclamar direitos ou contestar os direitos sobre o trabalho escrito totalmente pelo utilizador; a intenção é a de exercer o direito de controlar a distribuição de trabalhos derivados ou colectivos baseados no Programa. Além disso, a mera agregação ao Programa (ou a um trabalho baseado no Programa) de outro trabalho não baseado no Programa num volume de um suporte de armazenamento ou distribuição não obriga a que esse trabalho fique sujeito a esta Licença. 3. O utilizador pode copiar e distribuir o Programa (ou um trabalho baseado no mesmo, conforme descrito na Secção 2) em forma de código objecto ou executável de acordo com os termos das Secções 1 e 2 supra, desde que cumpra o disposto numa das seguintes subsecções: a) Acompanhe o Programa com o código fonte completo correspondente, legível por máquina, que tem de ser distribuído de acordo com os termos das Secções 1 e 2 supra e através de um meio normalmente utilizado para o intercâmbio de software; ou b) Acompanhe o Programa com uma oferta escrita, válida por três anos no mínimo, de fornecer a terceiros, por um custo não superior ao custo de distribuição física do material, uma cópia completa e legível por máquina do código fonte correspondente, para distribuição de acordo com os termos das Secções 1 e 2 supra e através de um meio normalmente utilizado para o intercâmbio de software; ou c) Acompanhe o Programa com a informação que recebeu em relação à oferta de distribuição do código fonte correspondente. (Esta alternativa só é permitida para a distribuição não comercial e apenas se o utilizador tiver recebido o programa em forma de código objecto ou executável com essa oferta, de acordo com a Subsecção b supra.) O código fonte de um trabalho corresponde à forma preferencial do trabalho para fazer modificações. Para um trabalho executável, código fonte completo significa todo o código fonte de todos os módulos nele contidos, além de quaisquer ficheiros de definição de interface associados e dos scripts utilizados para controlar a compilação e a instalação do executável. Contudo, como excepção especial, o código fonte distribuído não necessita de incluir nenhum componente normalmente distribuído (em formato de código fonte ou binário) com os componentes principais (compilador, kernel, etc.) do sistema operativo no qual o executável funciona, a menos que o próprio componente acompanhe o executável. Se a distribuição do executável ou código objecto for feita oferecendo acesso para copiar a partir de um local designado, a oferta de acesso equivalente para copiar o código fonte a partir do mesmo local é considerada distribuição do código fonte, ainda que os utilizadores não sejam compelidos a copiar o código fonte juntamente com o código objecto. 4. Não é permitida a cópia, modificação, sublicenciamento ou distribuição do Programa, por parte do utilizador, salvo disposição expressa na presente Licença. Qualquer outra tentativa de cópia, modificação, sublicenciamento ou distribuição do Programa será nula e cessará automaticamente os direitos concedidos ao utilizador ao abrigo desta Licença. No entanto, no caso de terceiros que tenham recebido cópias ou direitos do utilizador nos termos desta Licença, as respectivas licenças não serão terminadas, desde que permaneçam em total concordância com as mesmas. 5. O utilizador não é obrigado a aceitar esta Licença, uma vez que não a assinou. No entanto, nada mais lhe dará permissão para modificar ou distribuir o Programa ou os respectivos trabalhos derivados. Estas acções são proibidas por lei, caso não aceite esta Licença. Desta forma, ao modificar ou distribuir o Programa (ou qualquer trabalho baseado no Programa), o utilizador está a indicar a sua aceitação desta Licença e de todos os respectivos termos e condições para copiar, distribuir ou modificar o Programa ou trabalhos baseados nele. 6. Sempre que o utilizador redistribuir o Programa (ou qualquer trabalho baseado no Programa), o destinatário receberá automaticamente uma licença do licenciador original para copiar, distribuir ou modificar o Programa sujeita a estes termos e condições. Não é permitida a imposição de qualquer outra restrição ao exercício dos direitos dos destinatários concedidos no presente documento. O utilizador não é responsável por impor o cumprimento desta Licença por terceiros. 7. Se, em consequência de decisões judiciais, alegações de violação de patentes ou quaisquer outras razões (não limitadas a questões relacionadas com patentes), forem impostas condições ao utilizador (por decisão judicial, acordos ou outras formas) que contradigam as condições desta Licença, essas condições não o dispensam das condições desta Licença. Se o utilizador não conseguir distribuir de forma a satisfazer simultaneamente as suas obrigações ao abrigo desta Licença e quaisquer outras obrigações pertinentes, como consequência não poderá distribuir o Programa. Por exemplo, se uma licença de patente não permitir a redistribuição livre de "royalties" do Programa por todos aqueles que receberem cópias directa ou indirectamente através do utilizador, a única forma de satisfazer a licença de patente e esta Licença seria a de abster-se completamente de distribuir o Programa. Se qualquer parte desta secção for considerada inválida ou não aplicável em qualquer circunstância particular, o resto da secção é aplicável e a secção como um todo será aplicável nas outras circunstâncias. Esta secção não tem como finalidade induzir o utilizador a infringir quaisquer patentes ou outras reclamações de direitos de propriedade, nem contestar a validade de quaisquer dessas reclamações; esta secção tem como única finalidade proteger a integridade do sistema de distribuição de software livre, que é implementado pelas práticas de licenças públicas. Muitas pessoas têm contribuído generosamente para a vasta gama de software distribuído através deste sistema, na certeza de que a sua aplicação é feita de forma consistente; fica ao critério do autor/doador decidir se está disposto a distribuir software utilizando qualquer outro sistema, sendo que essa escolha não pode ser imposta por um licenciado. Esta secção visa tornar bastante claro o que se acredita ser consequência do resto desta Licença. 8. Se a distribuição e/ou utilização do Programa forem restringidas em determinados países por patentes ou interfaces protegidas por leis de copyright, o detentor dos direitos de autor original que distribui o Programa sob esta Licença pode incluir uma limitação explícita de distribuição geográfica excluindo esses países, de forma a permitir a distribuição apenas nos países não excluídos. Neste caso, esta Licença incorpora a limitação como se a mesma estivesse escrita nesta Licença. 9. Periodicamente, a Free Software Foundation pode publicar versões revistas e/ou novas da Licença Pública Geral. Estas novas versões serão, na sua essência, semelhantes à presente versão, mas podem diferir em detalhes para resolver novos problemas ou preocupações. A cada versão é atribuído um número de versão distinto. Se o Programa especificar um número de versão desta Licença aplicável ao mesmo e a "qualquer versão posterior", o utilizador pode optar por aceitar os termos e condições dessa versão ou de qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation. Se o Programa não especificar um número de versão desta Licença, poderá escolher qualquer versão publicada pela Free Software Foundation. 10. Se o utilizador pretender incorporar partes do Programa noutros programas livres cujas condições de distribuição sejam diferentes, escreva ao autor e solicite permissão para tal. Para software cujos direitos de autor pertencem à Free Software Foundation, escreva à Free Software Foundation; por vezes, abrimos excepções nesta situação. A nossa decisão será guiada por dois objectivos: o de preservar a condição de liberdade de todos os trabalhos derivados do nosso software livre e o de promover a partilha e reutilização de software de um modo geral. GARANTIAS NÃO INCLUÍDAS 11. UMA VEZ QUE O PROGRAMA É LICENCIADO GRATUITAMENTE, NÃO É OFERECIDA NENHUMA GARANTIA PARA O PROGRAMA, NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO, POR ESCRITO, OS DETENTORES DOS DIREITOS DE AUTOR E/OU OUTRAS PARTES FORNECEM O PROGRAMA "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. TODO E QUALQUER RISCO RELATIVO À QUALIDADE E DESEMPENHO DO PROGRAMA CABE AO UTILIZADOR. SE O PROGRAMA APRESENTAR ALGUM DEFEITO, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ AS DESPESAS DE TODA A ASSISTÊNCIA, REPARAÇÃO OU CORRECÇÃO NECESSÁRIA. 12. A MENOS QUE SEJA EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL OU ACORDO ESCRITO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA PODERÁ QUALQUER DETENTOR DE DIREITOS DE AUTOR, OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE POSSA MODIFICAR E/OU REDISTRIBUIR O PROGRAMA CONFORME PERMITIDO ACIMA, SER RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR DANOS, INCLUINDO DANOS GERAIS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU INDIRECTOS, RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A PERDA DE DADOS OU DADOS TORNADOS INCORRECTOS, PERDAS SOFRIDAS PELO UTILIZADOR OU POR TERCEIROS, OU INCAPACIDADE DO PROGRAMA EM FUNCIONAR COM QUAISQUER OUTROS PROGRAMAS), MESMO QUE O DETENTOR OU PARTE TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DOS REFERIDOS DANOS. FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES FIM DO ANEXO 2 Contrato de Licença para Software 9800-00191 Revisão C